Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:53
Administrativo. Servidor Público. Policiais Militares.
Indenização de estímulo operacional. Horas extraordinárias. Previsão legal.
-
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:34
Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17
Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:58
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:45
A nova aposentadoria dos policiais
A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de sua redação original, contudo, surgiram novas polêmicas que ainda serão objeto de discussão judicial
-
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:55
Aumento na contribuição de proteção social dos militares: declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
Por Fernanda Bonella Mazzei Abreu.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:54
Justiça de Goiás deve analisar extensão de gratificação a policias militares aposentados
Os policiais militares aposentados alegaram violação de direito decorrente da Lei estadual n
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Maio de 2015 - 14:58
Policiais militares ativos. Desconto de 2,0% em seus vencimentos efetuado pela CBPM
Os autores, policiais militares ativos, buscam seja a autarquia ré compelida a cessar o desconto de
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:30
Juiz nega indenização a policiais militares
Ação indenizatória
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:53
Câmara Cível do TJ afasta responsabilidade do Estado em agressão a acampamento realizada por policiais militares
De acordo com o processo, no momento da invasão, os policiais não tinham ordem judicial, mas
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:43
Estado indenizará homem agredido por policiais militares
Segundo os autos, no dia 25 de novembro de 2000, por volta das 5h30min, policiais militares
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 12:20
Definição do salário de servidores militares estaduais é competência exclusiva dos governadores, decide STF
que a remuneração dos policiais militares não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:00
AGU defende no Supremo norma federal que concede anistia a policiais e bombeiros militares
Na ADI, o autor questiona que a União não teria competência para conceder anistia relativamente a infrações administrativas cometidas por servidores estaduais
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:38
PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito
É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:24
Estado pagará indenização de R$ 45 mil por agressão de policiais militares
Vítima de agressões receberá indenização por danos morais
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 16:47
Policiais militares que agrediram preso responderão por tortura que resultou em morte
Segundo a denúncia, um grupo de policiais deteve quatro homens que estavam brigando na zona norte
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:51
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 12:04
Policiais militares são condenados por improbidade em contrato de manutenção de viaturas
Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil fixada em 30 (trinta) vezes o valor da remuneração de cada um dos réus na época dos fatos, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC, determinar a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos e proibi-los de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:20
Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014
O tema do trabalho está direcionado a inconstitucionalidade da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 11:30
Policiais militares são condenados por homicídios
Réus praticaram quatro crimes de homicídio duplamente qualificados